A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão temporária do cronograma de compra de novos ônibus municipais, decisão que impacta o processo de renovação da frota do transporte coletivo da capital. A medida foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), após recurso apresentado pelos consórcios responsáveis pela operação do sistema de ônibus.
A decisão é de autoria do desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, relator do caso. Segundo o magistrado, a determinação anterior, que previa a aquisição de 1,4 mil novos coletivos, foi proferida sem que as empresas tivessem tempo suficiente para apresentar seus argumentos no processo.
O plano de renovação da frota contempla linhas que atendem moradores de bairros como Santa Cruz, Campo Grande e Bangu, na Zona Oeste, além de Vila Isabel e Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Na avaliação do desembargador, manter a decisão anterior sem ouvir previamente os consórcios poderia causar prejuízos às empresas. Por esse motivo, ele decidiu suspender temporariamente o cronograma até que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes envolvidas.
Além da suspensão, o magistrado solicitou esclarecimentos ao juiz responsável pela decisão de primeira instância. Os consórcios alegam que a medida foi adotada sem que houvesse oportunidade para manifestação prévia das empresas.
O desembargador também determinou que a Prefeitura do Rio apresente sua posição no prazo de 15 dias. Após esse período, o Ministério Público deverá emitir parecer antes que o processo volte ao Tribunal para julgamento definitivo do recurso.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que já recorreu da decisão judicial. Segundo o município, a suspensão afeta exclusivamente o cronograma de renovação da frota de ônibus e não interfere na licitação destinada à escolha de novos concessionários, que permanece em andamento.
A definição sobre a continuidade da compra dos novos veículos dependerá da análise do recurso e das manifestações que ainda serão apresentadas no processo.
Por Davi Lopes | Santa Cruz News
