O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (6), a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e o cumprimento de uma condenação por improbidade administrativa.
O pedido foi apresentado na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital e ocorre em meio à pré-campanha de Garotinho ao Governo do Estado do Rio nas eleições de 2026.
Segundo o Ministério Público, os recursos apresentados pelo político em tribunais superiores foram encerrados e não existe atualmente decisão suspendendo os efeitos da condenação. Para o órgão, com o trânsito em julgado, a sentença tornou-se definitiva e pode ser executada.
Condenação envolve desvios na área da Saúde
A condenação mencionada pelo MPRJ teve origem em uma ação relacionada a irregularidades ocorridas entre 2005 e 2006, período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho.
De acordo com o processo, foram identificados desvios de recursos públicos relacionados à área da Saúde. O valor inicialmente estabelecido para ressarcimento aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 234,4 milhões.
Com a atualização dos valores apresentada pelo Ministério Público, o montante a ser ressarcido chegou a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Além do ressarcimento, o MPRJ informou que a multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos chegou a aproximadamente R$ 11 milhões.
Os valores ainda poderão sofrer novas correções até o momento do eventual pagamento.
MPRJ também pede execução da condenação
Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado informe sobre a cobrança dos valores destinados ao Estado.
Depois dessa etapa, o órgão pede que Garotinho seja intimado para efetuar o pagamento das quantias determinadas na condenação.
O MPRJ também sustenta que a obrigação de ressarcimento foi estabelecida de forma solidária. Nesse tipo de condenação, o débito pode ser cobrado conjuntamente dos réus condenados no processo, conforme as regras determinadas pela Justiça.
Pedido ainda será analisado pela Justiça
Apesar do pedido apresentado pelo Ministério Público, a situação eleitoral de Garotinho ainda depende da análise da Justiça.
O requerimento do MPRJ busca produzir efeitos sobre os direitos políticos do ex-governador com base na condenação por improbidade administrativa. Eventuais consequências sobre sua candidatura deverão ser avaliadas no processo eleitoral e pelas autoridades competentes.
Garotinho foi lançado pelo Republicanos como candidato ao Governo do Rio para as eleições de 2026. Recentemente, o ex-governador Wilson Witzel anunciou a desistência de sua própria candidatura e declarou apoio a Garotinho.
