O atual presidente da Alerj, reeleito esta semana para o cargo, o deputado estadual André Ceciliano protocolou um projeto que visa criar um auxílio emergencial para os desempregados habitantes do Rio.
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O PL 3.488/21 é analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Esse programa de renda, segundo o PL, visa substituir o auxílio emergencial que parou de ser creditado a população em dezembro de 2020.
Entretanto – caso o projeto de lei entre vigor – o valor desse auxílio emergencial será de R$ 200,00 aos que comprovarem renda igual ou abaixo de R$ 100,00, ou aos que estejam sem trabalho há seis meses.
O pagamento desse auxílio emergencial pelo Estado do Rio de Janeiro é garantido até o dia 31 de dezembro, de acordo com o projeto.
A princípio, caso o beneficiário tenha filhos menores de idade, um adicional de R$ 50,00, por filho, será acrescentado, mas com o limite máximo de dois.
Por exemplo: 200 + 50 + 50 = R$ 300,00.
“Elas poderão ser custeadas, por exemplo, com os valores do superávit financeiro do orçamento de 2020, com recursos do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e com verba de Fundos Estaduais, conforme autorização legal“, afirma Ceciliano.
Em justificativa sobre o projeto, Ceciliano esclareceu que a ideia do programa é ajudar as famílias que ainda passam por dificuldades por conta do coronavírus.
“Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas“, explicou.
