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O governador do Rio anunciou, nesta sexta-feira (5), que a passagem dos trens vai continuar em R$ 5 ao longo do ano. O anúncio foi feito depois que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio (Agetransp) aprovou o reajuste de tarifa do modal para R$ 7,40. Em um publicação em suas redes sociais, Cláudio Castro informou que para manter valor praticado atualmente, vai implementar a Tarifa Social.

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CASTRO DIZ QUE O POVO NÃO TEM CONDIÇÕES

De acordo com o governador do estado, a medida será adotada ainda no mês de janeiro e vai beneficiar os usuários do Bilhete Único com o desconto, como já acontece no transporte aquaviário. “O povo do RJ não tem condições de arcar com o aumento, mesmo que previsto anualmente”, escreveu Castro, que disse ainda que o Governo do Rio “honra os contratos, mas também zela pela população”. 

Dessa forma, o Estado vai subsidiar a diferença de R$ 2,40 para que o valor da passagem permaneça o atual, uma vez que a Agetransp homologou, em 20 de dezembro de 2022, a revisão para R$ 7,40. A adoção da Tarifa Social já estava prevista no Regime de Recuperação Fiscal e na Lei Orçamentária de 2022, como política pública de redução do impacto do aumento tarifário à população. O reajuste passará a valer a partir de fevereiro.

Em nota, a SuperVia informou que a decisão, “além de garantir a modicidade tarifária para a população”, também “proporciona condições para que a concessionária faça jus à tarifa prevista no contrato de concessão e homologada pela Agência Reguladora, e tenha recursos para manter a operação do sistema de transporte concessionado”. A operadora do serviço ferroviário destacou que, para ter direito ao desconto é preciso utilizar um cartão RioCardMais e estar habilitado no Bilhete Único Intermunicipal (BUI) utilizando o próprio CPF.

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Conforme previsto na legislação, o benefício será oferecido em até duas viagens de trem diárias, sem a necessidade de utilização de outro modal. Os passageiros que não têm direito ao subsídio público através do Bilhete Único poderão adquirir o cartão pré-pago da SuperVia ou a passagem diretamente na bilheteria, que não terão o desconto. Confira a nota na íntegra ao final. 

Ainda na publicação, Cláudio Castro ressaltou que segue “cobrando da concessionária mais qualidade no serviço”, enquanto trabalha para “viabilizar o direito de acesso ao transporte público”. Frequentemente, a população fluminense se queixa sobre a operação dos trens, por conta dos frequentes atrasos e interrupções na circulação das composições, provocadas, principalmente, pelos furtos de cabos que afetam a rede aérea e o sistema de sinalização do serviço.

Entretanto, um levantamento da Agetransp apontou que para parte dos problemas, a SuperVia não apresentou explicação. O órgão considera, para efeito de cálculo, as ocorrências não justificadas que, na prática, seriam decorrentes de falhas da operadora. Segundo o relatório, em apenas três meses, passageiros que dependem dos trens sofreram com 1.818 atrasos, sendo o ramal Santa Cruz o mais afetado. De acordo com a Agência Reguladora, o contrato de concessão do serviço prevê o índice mínimo de 85% no cumprimento do tempo de viagem por ramal e o expurgo dos atrasos.

O relatório final da CPI dos Trens da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), apresentado em agosto de 2022, concluiu que o sistema ferroviário está em pré-colapso, com atrasos constantes; interrupção de serviços; falta de acessibilidade; banheiros em apenas 2/3 das estações; distâncias perigosas entre vagões e plataformas; e construções irregulares no entorno dos 270 Km de vias que cortam doze municípios. No documento, foi incluído ainda a necessidade de uma auditoria patrimonial da SuperVia.

Nota SuperVia

“Passageiros habilitados no Bilhete Único Intermunicipal continuarão a desembolsar R$ 5,00 na tarifa da SuperVia em 2023. A iniciativa foi possível porque o Governo do Estado anunciou a decisão de implementar a Tarifa Social Ferroviária, prevista na Lei Estadual 6.700/2014, com objetivo de subsidiar os passageiros habilitados no Programa Bilhete Único Intermunicipal, complementando a diferença de tarifa para que o valor da passagem desembolsado pelo cidadão não seja alterado em 2023. Com tal decisão, além de garantir a modicidade tarifária para a população, o Governo do Estado proporciona condições para que a Concessionária faça jus à tarifa prevista no contrato de concessão e homologada pela Agência Reguladora, e tenha recursos para manter a operação do sistema de transporte concessionado.

Para ter direito ao subsídio tarifário proporcionado pelo Governo do Estado através da Tarifa Social, o passageiro deverá atender aos requisitos da Lei Estadual nº 8.297/2019, estar habilitado no Programa Bilhete Único Intermunicipal e utilizar seu cartão RioCardMais. Tal procedimento é necessário pois o subsídio tarifário é oferecido diretamente ao cidadão. Conforme previsto na legislação, o benefício será oferecido em até duas viagens de trem diárias, sem a necessidade de utilização de outro modal.

IMPORTANTE

Para que o passageiro tenha direito ao desconto da Tarifa Social, é preciso utilizar um cartão RioCardMais, e estar habilitado no Bilhete Único Intermunicipal (BUI) do Estado do Rio de Janeiro utilizando o próprio CPF. Quem não tem direito ao subsídio público através do Bilhete Único poderá adquirir o cartão pré-pago da SuperVia ou a passagem diretamente na bilheteria, que não terão o desconto.”

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