Desde a era Temer, a manutenção do emprego é uma das pastas que mais vem sofrendo mudanças. Atualmente, o Governo avalia uma ‘Nova Reforma Trabalhista’ com pontos, de acordo com representantes de algumas categorias, considerados polêmicos.
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O estudo, pedido pelo próprio governo, tem o objetivo de liberar o trabalho aos domingos, dando ao trabalhador o direito de folga apenas uma vez a cada dois meses.
Além disso, o governo avalia também proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço, como motoristas e aplicativos.
Estão previstas, segundo sugestões do Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 330 modificações em dispositivos legais. Outras 110 regras devem ser incluídas, 180 alteradas e 40 revogadas.
Veja os pontos que estão em avaliação por parte do governo federal:
– Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).
– Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias
– Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
– Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
– Ajustes nas regras do trabalho intermitente
– Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
– Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
– Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 2017
– Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
– Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
– Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
– Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
– Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo.
