O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (PSD) apague de seu canal no Youtube três vídeos em que ele acusa o comandante do 19º BPM (Copacabana), coronel Luciano de Vasconcelos, de ser ligado ao crime de contravenção.

Segundo a decisão assinada pela juíza Luciana Santos Teixeira, o material postado por Gabriel na internet contém “imputação criminal sem qualquer denúncia, inquérito ou investigação em andamento” e extrapola a liberdade de expressão.

Assinada em 2 de julho, a ordem foi direcionada ao vereador e ao Google, que teriam 24 horas após o recebimento da intimação para retirar os vídeos de circulação de todas as suas plataformas.

Até o final da tarde desta segunda-feira (5), os vídeos ainda estavam disponíveis no canal do vereador.

Monteiro é ex-soldado da PMERJ — Foto: Reprodução/ Instagram
Monteiro é ex-soldado da PMERJ — Foto: Reprodução/ Instagram

A juíza estipulou uma multa diária de R$ 500, caso a ordem não seja cumprida.

Na opinião da magistrada, Gabriel Monteiro “fez acusações gravíssimas contra o impetrante (coronel), afirmando em diversos trechos dos vídeos apontados que este teria envolvimento com grupos de contravenção penal, que estaria corrompido por estes e que, por isso, não teria interesse em agir com firmeza na repressão desta espécie de criminalidade”.

Por volta das 16h desta segunda, o vereador publicou em uma de suas redes sociais um comentário sobre o processo. Gabriel questionou qual seria o interesse do coronel em buscar a Justiça.

“Sinceramente, não sou um exército, sou apenas um. Tô dando a vida por um trabalho que ninguém quer fazer, e só porrada que tomo. O Coronel Luciano tinha perdido a ação, agora ganhou no recurso. Qual interesse desse Coronel?”, questionou.

Condenado a indenizar coronel

Conforme publicado na coluna de Ancelmo Góis, em O Globo, na última quinta (1), Gabriel foi condenado na Justiça a pagar 40 salários-mínimos ao coronel da PM Íbis Souza Pereira.

O vereador fez um vídeo insinuando envolvimento do coronel com os traficantes da Maré, onde Íbis foi dar uma palestra.