A ação solicita a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para rejeitar a ação que pede a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, nesta quinta-feira (23).
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Por maioria, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. O voto decisivo, foi da desembargadora Katia Valverde Junqueira.
Votaram pela cassação, o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos Figueira. Votaram pela rejeição da ação os desembargadores Marcelo Granada, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e a desembargadora Katia Valverde Junqueira. Eles justificaram nos votos que não houve provas de que houve abuso de poder econômico e político. A procuradoria eleitoral disse que vai recorrer do Resultado.
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O advogado do governador Cláudio Castro, Eduardo Damian disse respeitar os votos.
“A gente recebe com tranquilidade a decisão, como eu falei, e a gente respeita todos os votos, tanto a favor quanto contra.”
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O resultado saiu após mais de 4 horas de votação. O julgamento começou na última sexta-feira (17), mas foi adiado após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado, e concluído nesta quinta-feira. A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.
Confira a nota oficial do governador Cláudio Castro, sobre a decisão:
“Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.
Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo.
A democracia hoje é a grande vitoriosa.”
