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O programa Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031, ampliando o prazo de funcionamento da iniciativa que garante acesso gratuito à recarga do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A extensão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.
Atualmente, aproximadamente 15 milhões de famílias são atendidas em todo o país. Considerando a média de integrantes por residência, o benefício pode alcançar cerca de 45 milhões de pessoas.
A iniciativa busca reduzir o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico, contribuindo para a segurança alimentar e diminuindo a necessidade de utilização de combustíveis alternativos, como lenha, álcool e querosene.
Para participar do programa, a família precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal:
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Ter os dados atualizados nos últimos 24 meses.
Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Não apresentar pendências cadastrais.
Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
O atendimento depende da análise dos dados cadastrais e do cumprimento das regras do programa.
As famílias contempladas recebem um vale que permite realizar a recarga gratuita de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos.
A utilização deve ocorrer em estabelecimentos credenciados pelo programa. A frequência de liberação dos vales varia de acordo com o número de integrantes da família:
Famílias com duas ou três pessoas: recebem um vale a cada três meses.
Famílias com quatro ou mais pessoas: recebem um vale a cada dois meses.
O modelo busca considerar o tamanho da família na definição da frequência de acesso ao benefício.
Nesta terça-feira (10), o governo federal prevê disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás.
Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam do programa.
O investimento anunciado supera R$ 337 milhões.
O Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.
As famílias beneficiárias podem consultar os estabelecimentos disponíveis por meio do aplicativo Meu Social, do Portal Cidadão da Caixa ou diretamente na página oficial do programa:
Site oficial: https://gasdopovo.mds.gov.br/
Após escolher uma revenda participante, o vale poderá ser utilizado por meio de uma das opções disponibilizadas:
Cartão do Bolsa Família com chip;
Cartão de débito da Caixa;
CPF do responsável familiar acompanhado de código enviado por SMS para o celular cadastrado na Caixa.
Quem utilizar a opção de CPF e código por mensagem precisa manter o número de telefone atualizado no aplicativo Caixa Tem.
Além da ampliação do programa social, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última sexta-feira (6), uma resolução para reforçar a segurança e a fiscalização no mercado de gás de cozinha.
A medida prevê mecanismos para ampliar a rastreabilidade dos produtos, fortalecer o controle da comercialização e combater irregularidades no setor.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os recipientes de até 13 quilos devem apresentar a identificação da marca da distribuidora em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade.
A resolução também estabelece que o gás seja comercializado em quantidade correspondente à capacidade total do recipiente.
A prorrogação do Gás do Povo mantém a política de assistência às famílias de baixa renda por mais cinco anos, enquanto as novas medidas buscam ampliar o controle sobre a distribuição e a comercialização do produto.
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