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Projeto de lei propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para circulação desses veículos, incluindo uso obrigatório de capacete, restrições ao uso de celulares e multas aos responsáveis por menores que descumprirem a legislação.

19/11/2026 às 18h32
Por: Davi Lopes
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Projeto de lei propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil

O uso de bicicletas elétricas e veículos motorizados tem crescido nas cidades brasileiras, principalmente entre pessoas que procuram alternativas de transporte para pequenos deslocamentos. Com a popularização desses equipamentos, também aumentam as discussões sobre segurança, fiscalização e responsabilidade dos condutores. Nesse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer novas regras para a circulação desses veículos em vias públicas.

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O Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis, propõe mudanças nas normas relacionadas à condução de bicicletas elétricas e motorizadas. Entre os principais pontos da iniciativa está a criação de uma idade mínima de 15 anos para que uma pessoa possa conduzir esses equipamentos.

A proposta tem como justificativa a preocupação com a segurança no trânsito, especialmente em relação a crianças e adolescentes. A intenção é estabelecer critérios mais claros para o uso desses veículos, considerando os riscos envolvidos na circulação em ruas, avenidas e outros espaços compartilhados com automóveis, motocicletas, ônibus e pedestres.

Caso as medidas sejam aprovadas e transformadas em lei, menores de 15 anos ficariam impedidos de conduzir os veículos abrangidos pelas novas regras. O texto também prevê responsabilização dos pais ou responsáveis quando houver descumprimento das exigências estabelecidas.

Pais e responsáveis poderão ser penalizados

Um dos pontos que chama a atenção no projeto é a previsão de aplicação de multas aos pais ou responsáveis por menores que forem flagrados conduzindo bicicletas elétricas ou veículos motorizados em desacordo com as regras propostas.

A medida busca ampliar a responsabilidade familiar sobre a utilização desses equipamentos. Na prática, a proposta pretende evitar que crianças e adolescentes tenham acesso irrestrito a veículos que podem atingir velocidades capazes de provocar acidentes e lesões.

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Além da possibilidade de penalização financeira, o texto prevê a retenção do veículo em situações de descumprimento da legislação. A medida funcionaria como um mecanismo adicional de fiscalização, impedindo que equipamentos utilizados irregularmente continuem circulando.

A discussão também envolve o papel dos adultos na orientação dos jovens. Com o aumento da presença de bicicletas elétricas em áreas residenciais, ruas movimentadas e regiões comerciais, a utilização desses veículos por menores passou a despertar preocupação entre moradores e autoridades.

O debate não se limita apenas à idade dos condutores, mas também envolve a necessidade de estabelecer hábitos seguros de circulação e conscientizar os usuários sobre os riscos de acidentes.

Projeto prevê capacete certificado pelo Inmetro

Outra medida prevista no Projeto de Lei 4.920/2025 é a obrigatoriedade do uso de capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O equipamento de proteção é considerado um dos principais itens de segurança para quem utiliza veículos de duas rodas. Em situações de queda ou colisão, o capacete pode ajudar a reduzir a gravidade de lesões na região da cabeça.

A proposta pretende estabelecer um padrão de proteção para os condutores, evitando a utilização de equipamentos inadequados ou que não atendam aos requisitos técnicos exigidos.

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O projeto também prevê restrições ao uso de aparelhos celulares e fones de ouvido durante a condução. A preocupação está relacionada à distração provocada por esses dispositivos, que pode comprometer a atenção do condutor e dificultar a percepção de situações de risco.

Ao utilizar o celular ou ouvir música com fones, o usuário pode deixar de perceber a aproximação de veículos, sinais sonoros e outras situações que exigem uma reação rápida no trânsito.

A intenção é reforçar a atenção durante os deslocamentos e reduzir comportamentos que possam contribuir para acidentes.

Cadastro nacional poderá identificar bicicletas elétricas

Entre as propostas apresentadas está ainda a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação dos equipamentos por meio de QR Code.

A iniciativa busca facilitar a identificação dos veículos e permitir um controle mais organizado desses equipamentos em circulação no país.

Com um sistema de identificação, as autoridades poderiam ter mais facilidade para consultar informações relacionadas às bicicletas cadastradas, conforme os critérios que venham a ser estabelecidos na regulamentação.

A proposta também pode contribuir para ações de fiscalização e identificação de veículos em situações irregulares, embora os detalhes sobre o funcionamento do cadastro dependam da definição das regras específicas.

A discussão sobre identificação ganhou importância diante da expansão do mercado de bicicletas elétricas e de outros equipamentos de mobilidade individual. Esses veículos passaram a fazer parte da rotina de diferentes cidades, sendo utilizados tanto para deslocamentos pessoais quanto para atividades profissionais.

Proposta divide opiniões sobre segurança e mobilidade

A possibilidade de estabelecer uma idade mínima para conduzir bicicletas elétricas tem provocado diferentes avaliações entre pessoas que acompanham o debate.

De um lado, defensores de regras mais rigorosas argumentam que crianças e adolescentes precisam de proteção adicional no trânsito. Para esse grupo, estabelecer limites de idade, exigir equipamentos de segurança e ampliar a fiscalização são medidas importantes para diminuir os riscos de acidentes.

Outra preocupação envolve a velocidade que alguns desses veículos podem alcançar e a convivência com pedestres e demais usuários das vias públicas.

Por outro lado, há quem considere que a educação no trânsito e a fiscalização devem receber atenção equivalente ou até maior. Nessa avaliação, além de criar novas restrições, seria necessário investir em campanhas educativas e orientar os usuários sobre as regras de circulação.

O debate também envolve a mobilidade urbana e o acesso a alternativas de transporte. As bicicletas elétricas representam uma opção para muitas pessoas que precisam percorrer pequenas e médias distâncias, mas sua utilização exige responsabilidade e respeito às normas de trânsito.

O que falta para as novas regras entrarem em vigor?

É importante destacar que o Projeto de Lei 4.920/2025 ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Portanto, as medidas apresentadas fazem parte de uma proposta legislativa e não devem ser tratadas como regras já aprovadas ou em vigor.

Para que as mudanças passem a valer, o projeto precisa avançar pelas etapas de tramitação no Congresso Nacional, incluindo as análises e votações necessárias. Conforme o andamento legislativo e as regras aplicáveis, o texto ainda poderá receber alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.

Até que isso aconteça, é importante que os usuários continuem observando a legislação de trânsito atualmente vigente e as normas específicas aplicáveis aos diferentes tipos de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

E você, o que pensa sobre a proposta? Acredita que estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas é uma medida necessária para aumentar a segurança ou considera que a educação e a fiscalização deveriam ser as principais prioridades?

A discussão envolve segurança, responsabilidade familiar e mobilidade urbana, temas que afetam diretamente a rotina de milhares de brasileiros.

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