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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Entre os parlamentares que apoiaram o texto está Flávio Bolsonaro (PL), que participou da votação remotamente.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país. No entanto, o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor, pois a proposta precisa concluir sua tramitação legislativa.
Após a votação em primeiro turno, os senadores iniciaram a análise da PEC em segundo turno. Um calendário especial foi aprovado para permitir que as duas votações fossem realizadas ainda nesta quarta-feira, sem a necessidade de cumprir o intervalo habitual entre elas.
A principal mudança prevista na proposta é a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de expediente e tenha um dia de descanso semanal.
Com a alteração proposta, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão direito a dois dias de folga por semana, que não precisarão ser consecutivos.
As principais mudanças previstas são:
Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
Dois dias de descanso por semana;
Manutenção dos salários, sem redução pela mudança da jornada;
Possibilidade de folgas em dias não consecutivos;
Período de transição gradual de 14 meses após a promulgação.
A proposta não determina que todos os trabalhadores tenham folga obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A organização dos dias de descanso deverá observar as regras aplicáveis às diferentes atividades profissionais.
Apesar da aprovação em primeiro turno, a mudança não passa a valer imediatamente.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, e posteriormente promulgada pelo Congresso Nacional.
Como o texto aprovado pelos senadores mantém a redação que passou pela Câmara dos Deputados em maio, não será necessário retornar à análise dos deputados caso não ocorram alterações.
A proposta estabelece uma transição gradual de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Isso significa que a implementação das novas regras não será imediata, mesmo depois da conclusão do processo legislativo.
Durante a discussão, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).
A sugestão tratava das jornadas especiais de trabalho que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais.
Segundo Aziz, a decisão de manter o texto original buscou evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar sua aprovação definitiva.
Oriovisto retirou o pedido de votação separada da emenda, permitindo que a análise da PEC continuasse sem alterações.
A votação também foi marcada pelo apoio de senadores de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição ao governo federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente à proposta.
A aprovação ocorreu em meio ao calendário eleitoral de 2026, a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial.
A redução da jornada de trabalho é uma das pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a sessão, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), parabenizou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pela condução das negociações.
"Parabéns, presidente. Você é o grande responsável por isso aqui", afirmou Santana.
Alcolumbre respondeu: "Não falei que ia dar certo?". A conversa foi captada pela transmissão da TV Senado.
O próximo passo é a conclusão da votação em segundo turno no Senado.
Caso a proposta receba os votos necessários e seja promulgada, o Brasil terá novas regras constitucionais para a duração máxima da jornada semanal de trabalho.
A mudança poderá atingir trabalhadores de diversos setores, incluindo comércio, serviços e outras atividades que atualmente utilizam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Até a entrada em vigor das novas regras, permanecem válidas as disposições atuais sobre jornada de trabalho e descanso semanal.
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